Agora é lei, quem usar caixas de som de qualquer tamanho, altos falantes ou “quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público” em praias de Itapema, parques lineares ou ruas que dão o a orla pode pagar até R$ 700 em multa. l6n4k
O Projeto de Lei do Executivo de n° 105/2021 foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na noite de terça-feira (5) na Câmara de Vereadores.
O projeto que deve trazer mais tranquilidade para Itapema foi criado pela prefeita da cidade Nilza Simas (PSD) e altera o código de posturas do município e o conjunto de normas de convivência.
As mudanças são válidas ainda para toda orla, ou seja, envolve também toda extensão dos Parques Lineares do Centro, Meia Praia e Ilhota, bem como as ruas que dão o aos calçadões à beira mar e vale para todas as praias de Itapema. Também fica proibido instalar churrasqueiras ou similares nesses locais.
Um dos maiores problemas causados pelas caixas de som, é a mistura de músicas e ritmos que resultam em um ruído que incomoda quem quer aproveitar o som das ondas.
A medida, segundo a prefeitura, vem garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, combatendo a poluição sonora e crimes ambientais.
“É fundamental estabelecermos regras e ações para controlar o ruído excessivo, que vem interferindo na tranquilidade e sossego da população”, registra a prefeita Nilza Simas na justificativa do Projeto de Lei encaminhado para análise da Câmara.
A Prefeitura argumenta, ainda, os inúmeros registros de ocorrências por perturbação de sossego, em função do uso de caixas de som na faixa de areia, com som alto e aglomerações, o que vem afetando o sossego e bem estar de quem busca a praia para relaxar e curtir a natureza.
A fiscalização vai ficar por conta da Faaci (Fundação Área Costeira de Itapema). A punição para quem descumprir as novas regras prevê a apreensão dos equipamentos e multas que variam de 100 a 200 UFIR´s.
A devolução de caixas de som e churrasqueiras só ocorrerá com a comprovação do pagamento da multa. A medida a a valer assim que a nova determinação da Prefeitura for publicada no Diário Oficial do Município.
Fonte: ND+
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