O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), os dois primeiros projetos de autoria dos parlamentares em 2021. Em comum, ambos visam assegurar direitos a segmentos específicos da comunidade. As matérias concluíram o trâmite no Legislativo e agora aguardam decisão do prefeito Emerson Stein (MDB). w566q
O primeiro deles, de número 01/21, é de autoria do emedebista Diogo Santos. Ele determina que tanto estabelecimentos públicos quanto privados adotem o símbolo mundial do transtorno do espectro do autismo (TEA) em placas de atendimento prioritário e de vagas de estacionamento reservado, estendendo aos portadores dessa síndrome e seus familiares os mesmos benefícios atribuídos a idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de locomoção.
De acordo com Diogo, um dos objetivos da iniciativa é dar visibilidade a essa condição que, segundo estimativas, afeta cerca de 2 milhões de brasileiros. Sua principal característica é a dificuldade que o portador de TEA tem de se relacionar com outras pessoas, mas existem diferentes problemas associados ao autismo (daí o uso do termo “espectro” para descrevê-lo). Procurado por familiares dessas pessoas em 2018, Diogo tem proposto alguns projetos relacionados ao tema, como o que instituiu, ano ado, a Semana de Conscientização do Autismo no município.
O segundo projeto de lei aprovado pela sala das sessões saiu do gabinete da vereadora Silvana Stadler (PL). O PL 02/21 dispõe sobre o programa Praia ível para Todos, que visa dar condições a pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou temporária, de participar de atividades recreativas e esportivas nas praias do município. Para isso, o projeto autoriza a municipalidade a investir em equipamentos especiais, como cadeiras de roda anfíbias, pranchas de surfe adaptadas, rampas de o e outros.
Durante a primeira votação do projeto, no último dia 8, Silvana explicou que o projeto resultou de pedidos de populares: “A gente tem casos na praia, [de pessoas] com deficiência, também tem idosos, que querem tomar o seu banho [de mar], mas não conseguem. Com esse projeto, a gente consegue contemplar a comunidade, dar o a essas pessoas”, defendeu.
Ainda na sessão desta semana, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 03/21. Assinado pelo vereador Jonas Amadeu Raulino (MDB), dá o nome de Luiz Carlos Mafra a uma via que tem origem na rua Valmor Voltolini, no bairro Sertão de Santa Luzia.
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