Visando a qualidade de vida para todos e o crescimento da cidade de maneira equilibrada, os municípios elaboram seu Plano Diretor. Trata-se do documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, e contém definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. A última versão do Plano Diretor de Bombinhas foi aprovada em 2009 e vigora até os dias de hoje. 3x196
Após 10 consultas públicas, realizadas de forma itinerante nos bairros do município, os delegados foram eleitos ainda em 2017 na Conferência Extraordinária da Cidade. A partir daí, exatas 100 reuniões do colegiado de delegados em oficinas de trabalho foram necessárias para se chegar ao texto base que foi submetido a duas Audiências Públicas, em 23 e 24 de setembro deste ano. A lei foi protocolada na Câmara no dia 1º de outubro.
Nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Bombinhas, foi aprovada a redação final do novo Plano Diretor em segunda votação. A Emenda Substitutiva Nº 0016/2021 foi aprovada pelos Vereadores, e agora o texto final segue para sanção do prefeito e a a vigorar em 1º de janeiro de 2022.O Plano Diretor dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; a revisão do sistema viário; e diretrizes para o perímetro, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.
Para conhecer o texto completo do novo Plano Diretor de Bombinhas e:https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17313https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17314https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17315https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17316https://www.camarabombinhas.sc.gov.br/tramitacoes/1/17317
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